Você provavelmente já se deparou com aquela petição “magrinha”, contando todos os fatos, mas faltando embasamento jurídico?!  

Pois é, quando isso acontece, falta instruir a peça com as decisões que vêm sendo tomadas pelos tribunais e que, claro, comprovem o direito do seu cliente. 

Estas decisões são chamadas de jurisprudência, que é uma palavra muito comum no direito e vou te contar mais detalhes sobre ela e como pesquisá-la na internet. 

Nossas 5 dicas de como procurar por jurisprudência. O que você encontrará neste artigo:

• O que é jurisprudência
• DICA 1: Procure por jurisprudência no site do Tribunal
• DICA 2: Como acertar na palavra-chave
• DICA 3: Procure em sites especializados
• DICA 4: Utilize o recurso de pesquisa pronta
• DICA 5: Se nada der certo recorra ao Supremo

O que é jurisprudência? 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em sua página oficial, estabeleceu o conceito para o termo jurisprudência. Vejamos! 

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. A jurisprudência pode ser entendida de três formas: 

• Como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos; 
• Pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais; ou 
• As súmulas de jurisprudência, as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria.  

Como podemos ver, a jurisprudência é uma orientação, podendo o Julgador discordar dela em sua sentença ou seguir o entendimento. 

Acrescentando jurisprudências de casos análogos ao que você está defendendo, você terá o elo entre os fatos e os seus pedidos. 

E, foi pensando nisso, que separei cinco dicas infalíveis para você encontrar de forma rápida as jurisprudências que vão turbinar a sua petição. 

A 5° dica eu nunca havia contado para ninguém. E é mais fácil do que você pensa!

DICA 1 - Procure por jurisprudência no site do Tribunal 

Não em qualquer tribunal, mas o tribunal em que você irá propor a ação, defesa, recurso ou contrarrazão. 

Sim, todo o tribunal tem um sistema que permite opções de busca aos usuários desse serviço, possibilitando um melhor embasamento para o seu processo. 

Além de ser importante para a causa que você defende, tendo em vista que os juízes tendem a seguir a orientação da jurisprudência de seu próprio tribunal. 

Claro que nada impede que você utilize a jurisprudência de outro tribunal que possua decisões mais alinhadas ao que você está pleiteando, caso não encontre no tribunal de origem. 

DICA 2 - Como acertar na palavra-chave 

É importante saber delimitar o tema para pesquisar as jurisprudências nos sites dos tribunais. 

Te explico através do exemplo abaixo: 

Sua petição versa sobre o pleito de aposentadoria por tempo de contribuição. No caso, você quer jurisprudências em que determinado tribunal deferiu esta aposentadoria.  

Dessa forma, você deverá pesquisar por: “aposentadoria de tempo contribuição”. 

Ou ainda: “aposentadoria contribuição concessão”. Esta forma é ainda mais eficaz, tendo em vista que excluirá os resultados onde a aposentadoria foi indeferida. 

DICA 3 - Procure em sites especializados  

Sites de busca como o Google e o Yahoo são ótimos, porém, não para pesquisar jurisprudências específicas. 

Pois, o que ocorre é que os resultados que aparecem, geralmente são de sites que compilam diversos julgados, que podem ou não se adequar ao seu caso. E, às vezes, apresentam resultados bastante amplos em relação à pesquisa.  

O que fará você perder um tempo danado para filtrar o que é relevante para a sua peça. 

Então, a dica é utilizar diretamente estas plataformas de informativos e pesquisa jurisprudencial, que já oferecem filtros que selecionam somente as decisões favoráveis ao usuário. 

Além de que você tem a possibilidade de copiar a ementa toda estruturada para a sua petição. 

DICA 4 - Utilize o recurso de Pesquisa Pronta 

Está é uma grande sacada! Por meio da Pesquisa Pronta, disponibilizada por sites como o do STJ e de alguns TCEs, você terá acesso aos temas de maior destaque.  

São consultas de pesquisas realizadas sobre assuntos recentes ou casos notórios.  

A organização se dá por assuntos de maior destaque, efetivando, assim, o comando do §5° do artigo 927 do CPC, que dispõe:  

"Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, preferencialmente, na rede mundial de computadores". 

DICA 5 - Se nada der certo, recorra ao Supremo 

Conforme consta no próprio site do Supremo Tribunal Federal (STF), a pesquisa de jurisprudência é um dos serviços mais acessados.  

A ferramenta utilizada está disponível em formato que simplifica o acesso e oferece mais recursos para a obtenção de resultados com maior eficácia.  

Vamos ao passo a passo: 

• Vá até o menu “Jurisprudência”, localizado na página principal do site do STF; 
• Acesse o item “Pesquisa”; 
• Digite o termo ou palavra-chave a ser pesquisado, como, por exemplo: “repetição indébita”; 
• A pesquisa agrupa os documentos em quatro bases: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e informativos. 

E, olha só: o usuário pode salvar os resultados da pesquisa em diferentes pastas a serem nomeadas conforme o seu interesse, a fim de consultá-las a qualquer momento. Útil demais! 

Aqui, deixei a possibilidade de pesquisar na plataforma do STF, mas há o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o Tribunal Superior Eleitoral, todos também oferecem pesquisa inteligente de jurisprudência. 

A busca jurisprudencial nestes tribunais superiores é muito importante, pois eles determinam a posição dos tribunais estaduais e regionais. 

Gostou de saber como pesquisar por jurisprudência? Aproveite para acompanhar nossas muitas outras dicas e ter acesso a conteúdos relevantes constantemente. 

Naycha Hyacienth — Advogada — OAB/AP 2675