Você sabe o que é LOA? Se não sabe, não se preocupe. Neste artigo, você vai aprender o que é e como pesquisar sobre isso de um jeito fácil e rápido. Por isso, continue lendo e tire todas as suas dúvidas. 

O QUE É A LOA?

LOA significa Lei Orçamentária Anual e é um documento que mostra o que a União vai ganhar e gastar no ano que vem. Ela é feita pelo poder executivo e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Por exemplo, se a União fosse uma pessoa, a LOA seria um planejamento financeiro para o próximo ano. 

Dessa forma, o poder executivo manda a sua proposta para o Congresso Nacional. O poder legislativo, então, verifica e autoriza os gastos do governo, se estiverem de acordo com as leis. Entre os gastos que estão na LOA, estão os precatórios federais — valores que o governo federal deve pagar naquele ano. 

QUAIS PRECATÓRIOS ESTÃO NA LOA?

Por ser um orçamento da União, que é feito pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, só os precatórios federais, que são dívidas do governo federal e suas autarquias, estão na LOA. 

Um precatório federal é quando você ganha uma causa judicial contra o governo federal ou suas autarquias e recebe mais de 60 salários mínimos.  

DICA IMPORTANTE ANTES DE VER A LOA 2024:

• Confirme se o seu precatório é federal e não estadual ou municipal. Só os precatórios federais estão na LOA; 
• O INSS é uma autarquia federal, mas tem casos que os precatórios do INSS não estão na LOA. Isso pode acontecer se o processo começou em um Tribunal de Justiça Estadual e ficou lá. Quando termina, ele vai para uma lista do TJ e não da LOA. Por isso, pergunte ao seu advogado se é o seu caso; 
• Fique de olho se o seu precatório não foi cancelado. Se teve algum erro que não foi arrumado a tempo, ele pode sair da LOA 2024. Além disso, procure o seu advogado para saber como está o seu precatório no tribunal de origem. 

CONSULTAR A LOA 2024?

Você só pode buscar o seu título com o número do seu precatório, que é diferente do seu CPF, identidade, nome ou outro dado pessoal. Os precatórios têm um número só deles e é com esse número que você pesquisa na LOA. 

Para encontrar o arquivo da LOA você precisa acessar o site da Câmara dos Deputados. Ao acessar a página, você encontrará links que diferenciam os precatórios de acordo com a instância em que foram expedidos.

No final da página tem um link com a lista completa, em PDF, com todos os precatórios, de todos os tribunais.

Já com o PDF aberto, basta procurar o ícone de LUPA e digitar o número do seu precatório para encontrar o seu.

MEU PRECATÓRIO VAI SER PAGO EM 2024?

Só porque o seu precatório está na LOA 2024 não quer dizer que ele vai ser pago em 2024. Isso acontece porque a Constituição Federal mudou em dezembro de 2021 e limitou o número de precatórios pagos por ano. Por exemplo, ainda tem precatórios de 2022 e 2023 que estão esperando para ser pagos.

Mas o Governo fez uma lista de precatórios que são prioridade, então veja se o seu está nessa lista.

Thiago Braz - Cinga Tech