Cinga

02/01/2023

Balcão virtual e suas vantagens jurídicas

RPV, Precatórios, Processo Judicial

A mudança do universo digital é um fenômeno universal. O poder judiciário iniciou, gradualmente, essa transformação, até que a Covid-19 apareceu eles foram obrigados a se adaptar ao mundo digital. 

Na época que o covid-19 surgiu, a iniciativa foi muito rápida e expressiva, pois tinha como necessidade se adaptar e manter a atividade judiciária em funcionamento durante a pandemia. 

O QUE É O BALCÃO VIRTUAL E SUAS FUNCIONALIDADES 

O Balcão Virtual é uma plataforma pela qual o STJ presta atendimento remoto ao público externo, a partir da interação por videoconferência. Quem está por trás dessa ferramenta é a Secretaria Judiciária, unidade que é a porta de entrada do processo judicial no Tribunal da Cidadania, responsável pelo tratamento de dados, desenvolvimento de informações processuais especializadas e prestação dessas informações à comunidade jurídica, partes e cidadãos por meio do atendimento judicial.  

O rol de funcionalidades do sistema inclui: 

  • Peticionamento eletrônico; 
  • Central do Processo Eletrônico; 
  • Fluxo do processo antes e depois da distribuição ao Ministro Relator;
  • Andamento processual; 
  • Cadastros e procedimentos internos; 
  • Informações contidas no site do STJ; 
  • Despesas processuais; 
  • Composição dos órgãos julgadores; 
  • Orientações sobre as sessões de julgamento; 
  • Sistema Push; 
  • Regras do Plantão Judiciário; 
  • Formulário de solicitação de preferência de julgamento e sustentação oral; 
  • Indisponibilidade de sistemas; 
  • Funcionamento do STJ, feriados, recessos, férias coletivas de ministros; 
  • Entre outros, entre outros assuntos relacionados a serviços e sistemas do STJ. 

O Balcão Virtual é uma plataforma direcionada a advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, e procuradores, dentre outros operadores de Direito.  

Segundo o STJ as principais características do Balcão Virtual são:  

  • Antessala dedicada à recepção dos clientes, denominada Sala de Acolhimento, onde damos as boas-vindas aos usuários e prestamos auxílio em caso de eventuais dificuldades com o manuseio da plataforma; 
  • Salas simultâneas de atendimento individual dentro da mesma reunião; 
  • Atendimento interativo com compartilhamento de tela, explicações com uso de quadro branco, envio de mensagens, tutoriais e links úteis via bate-papo. 

Uma das principais funcionalidades é a ferramenta de videoconferência, que permite imediato contato das partes do processo com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, durante o horário de atendimento ao público.  

O sistema veio para facilitar a vida do advogado, especialmente no momento de pandemia que vivemos no passado. 

VANTAGENS DO BALCÃO VIRTUAL 

O Balcão Virtual é uma excelente uma oportunidade de reconectar o Supremo Tribunal de Justiça dos cidadãos e seus representantes. Em um contexto de distanciamento e portas fechadas, o serviço veio encurtar distâncias e facilitar o acesso à Justiça, levando o Tribunal da Cidadania para dentro das casas de todos os brasileiros, em qualquer lugar do mundo! 

CONCLUSÃO 

Diante de tudo que foi dito, fica evidente que o Balcão Virtual é uma inovação jurídica que veio para ficar e proporcionar um acesso à justiça mais amplo, cumprindo o papel constitucional de uma justiça gratuita. 

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