Você tem um precatório e está cansado de esperar pelo pagamento? Você sabia que pode usar o seu precatório para compensar tributos que você deve à União ou aos Estados? E que essa pode ser uma ótima oportunidade de se livrar das dívidas e ainda ganhar dinheiro?

Neste artigo, vamos explicar como funciona essa modalidade de compensação e por que você deve aproveitá-la o quanto antes.

O que é um precatório?

Um precatório é um título que representa um crédito contra a Fazenda Pública, decorrente de uma decisão judicial definitiva. Ou seja, é o reconhecimento de que o poder público deve pagar a você uma determinada quantia, por algum motivo previsto em lei.

O problema é que o pagamento dos precatórios não é imediato. Pelo contrário, ele depende da disponibilidade orçamentária do ente devedor, que pode levar anos ou até décadas para quitar a dívida. Além disso, o governo federal recentemente alterou as regras para o pagamento dos precatórios, impondo um limite anual e criando um fundo para parcelar os valores mais altos. Isso significa que você pode ter que esperar ainda mais para receber o seu dinheiro.

Como compensar tributos com precatórios?

Uma alternativa para não ficar na fila dos precatórios é usar o seu título para compensar tributos que você deve à União ou aos Estados. Isso significa que você pode abater o valor do seu precatório do montante que você deve pagar de impostos, taxas ou contribuições. Por exemplo, se você tem um precatório de R$ 100 mil e deve R$ 120 mil de ICMS ao Estado de São Paulo, você pode usar o seu precatório para quitar R$ 100 mil da sua dívida e pagar apenas os R$ 20 mil restantes.

Essa possibilidade está prevista na Constituição Federal, no artigo 100, parágrafo 112, e vale tanto para os precatórios alimentares (que envolvem verbas de natureza salarial, previdenciária ou indenizatória) quanto para os não alimentares (que envolvem verbas de natureza patrimonial). A compensação pode ser feita com débitos parcelados ou inscritos em dívida ativa pela Fazenda Pública devedora.

Para solicitar a compensação, você deve apresentar o seu precatório ao órgão responsável pela cobrança do tributo e requerer a extinção do débito tributário mediante a aceitação do título como forma de quitação. O valor do precatório será atualizado com base na taxa Selic até a data da compensação.

Por que vender o seu precatório?

Se você tem um precatório e quer usá-lo para compensar tributos, mas não tem débitos suficientes para abater todo o valor do título, ou se você simplesmente não quer ter mais dor de cabeça com o poder público, você pode optar por vender o seu precatório para alguém que possa utilizá-lo para essa finalidade. Essa é uma forma de antecipar o recebimento do seu crédito e ainda obter uma vantagem financeira.

Existem empresas especializadas na compra e venda de precatórios, que oferecem condições atrativas para quem quer se desfazer do seu título. Você pode negociar diretamente com elas o valor do seu precatório e receber o pagamento à vista, sem burocracia. Assim, você transfere ao comprador todos os direitos e obrigações relacionados ao título, inclusive a possibilidade de compensação com tributos.

Mas atenção: se você tem interesse em vender o seu precatório, não perca tempo. Isso porque há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade das novas regras dos precatórios, inclusive a possibilidade de compensação com tributos. Se o STF decidir pela inconstitucionalidade dessa modalidade de compensação, ela poderá deixar de existir ou ser limitada. Portanto, quanto antes você vender o seu precatório, mais chances você tem de garantir um bom negócio.

Conclusão

A compensação de tributos com precatórios é uma oportunidade única para quem tem um crédito contra a Fazenda Pública e quer se livrar das dívidas tributárias ou antecipar o recebimento do seu dinheiro. Mas essa oportunidade pode acabar a qualquer momento, dependendo do julgamento do STF. Por isso, se você tem um precatório e quer vendê-lo, não hesite em procurar uma empresa especializada e fazer a sua proposta. Você pode sair ganhando em todos os sentidos.

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Thiago Braz - Cinga