Sabemos que receber dinheiro de qualquer ente público pode se tornar muito burocrático e complicado se você não souber como ele funciona, sendo assim, é importante saber como consultar RPVs. 

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um requerimento feito ao Poder Judiciário para receber o pagamento devido por entes públicos decorrente de uma decisão definitiva condenatória transitada em julgado. 

Deste modo, se você obteve êxito em um processo contra algum ente público e tem valores a receber, é importante que saiba acompanhar os andamentos processuais para receber os valores que lhe são devidos. 

Como consultar RPVs

Nesse texto, demonstraremos, de maneira simples, como funcionam os sites de alguns dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias para que a busca por suas RPVs seja realizada sem maiores problemas. 

1. Saiba qual é o Tribunal de Justiça ou Seções Judiciárias 

Para o recebimento desse valor, é essencial que o juízo que proferiu a decisão condenatória e definitiva em face de um ente público realize a expedição da sua RPV para que esse pagamento seja processado. 

Sendo assim, para ter acesso às suas informações processuais é necessário que você saiba qual é o Tribunal de Justiça ou Seções Judiciárias em que sua RPV foi expedida e entrar em seu site. 

Por exemplo, se o seu processo foi em face de entes públicos federais, é necessário que você entre no Tribunal Regional Federal da comarca que seu processo foi distribuído para verificar o seu recebimento. 

2. Tenha o número da sua RPV 

Após acessar o portal no qual foi processado a sua Requisição de Pequeno Valor, é necessário que você tenha em mãos o número de processo da sua RPV. 

Com o número do processo em mãos, você poderá encontrar muito mais fácil os autos no Tribunal ou Seção Judiciária que ela está. 

A maneira mais fácil é sem dúvidas através do número de processo dela, pois isso fará com que você vá especificamente para ela. 

3. Outros meios de como consultar RPVs. 

No entanto, caso você não tenha esse número em mãos no momento da consulta, também é possível encontrá-la por outros dados. 

Através do passo a passo abaixo você encontrará o seu processo na íntegra, além de conseguir analisar o ofício da sua Requisição de Pequeno Valor. 

Tudo isso dependerá do portal que você está pesquisando, mas em suma, também pode consultar com os seguintes dados: 

• Nome da Parte 
• CPF/CNPJ da parte 
• Nome do Advogado 
• Número da OAB do Advogado 
• Número do Processo Originário 

Com os dados acima, não serão abertos diretamente os autos que você quer consultar, pois ele te mostrará todos os processos que constem no Tribunal com os dados que você informou. 

Por exemplo, se você informou o nome da parte, será mostrado na pesquisa todos os processos que esse nome tem, devendo você encontrar o processo da sua RPV entre todos os disponibilizados.  

Passo a passo de como consultar RPV no site de cada TRF 

Como existem muitos Tribunais Regionais Federais, vamos te ensinar o passo a passo de como consultar em cada um deles. 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região fica em Brasília e sob a sua jurisdição estão o Distrito Federal e os seguintes estados: 

• Acre; 
• Amapá; 
• Amazonas; 
• Bahia; 
• Goiás; 
• Maranhão; 
• Mato Grosso; 
• Minas Gerais; Pará; 
• Piauí;  
• Rondônia; 
• Roraima; 
• Tocantins. 

Para consultar o andamento processual referente a um desses Estados basta que você acesse o portal do TRF 1 e vá na aba que fica à esquerda chamada “RPV e Precatórios” ou clique aqui e inserir o número do processo ou outras informações como nome e CPF para consultar. 

Tribunal Regional Federal da 2ª Região 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região fica no Rio de Janeiro sob sua jurisdição o próprio estado e o Espírito Santo. 

Para conseguir consultar no TRF 2ª também é bem simples, basta que você acesse o site na aba de consulta e serviços e escolha o item chamado “Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor — RPVs” ou clique aqui e acesse direto. 

No TRF 2º, você precisa do CPF ou CNPJ do Beneficiário e Nº de registro de precatório ou RPV, número do processo de origem ou da requisição. 

Tribunal Regional Federal da 3ª Região 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem sob sua jurisdição o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Para conseguir acompanhar seu andamento, basta que você vá ao portal do TRF3, acesse a aba “Precatório” e consulte os requisitórios protocolizados neste link. 

A consulta pode ser realizada através do número de CPF/CNPJ, OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório Origem ou Número do Protocolo. 

Tribunal Regional Federal da 4ª Região 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sede em Porto Alegre, sob sua jurisdição os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Para observar o andamento processual é simples, basta que você acesse o site do TRF4, clique em “Precatórios” que irá te levar até o link em que você poderá consultar o andamento da sua RPV. 

No TRF4, é necessário que você informe obrigatoriamente o CPF ou CNPJ do Beneficiário e uma das seguintes informações: número de registro de precatório ou RPV, processo de origem ou da requisição. 

Tribunal Regional Federal da 5ª Região 

O TRF5 fica em Recife e os Estados que estão sob sua jurisdição são Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe e encontrar os andamentos basta que você vá até o site do Tribunal e clique em “Consultar RPV/Precatório”. 

Ao acessar o link, você poderá visualizar a RPV ou Precatório com as seguintes informações: 

• CPF/CNPJ 
• Número da OAB 
• Sequencial do RPV ou precatório 
• Número do Processo de Execução 
• Número do Processo Originário 
• Número do Processo no TRF5 
• Número do Requisitório no 1º Grau 

Agora você sabe como acompanhar os andamentos processuais em todos os Tribunais Regionais Federais do País, o que facilitará o acompanhamento do pagamento dessas requisições.  

Cinga