Os honorários advocatícios muitas vezes são pagos através de RPV na justiça federal, de modo que é importante estar bem informado e atualizado sobre como é o funcionamento do pagamento.

Portanto, acompanhe o artigo e descubra como funciona o pagamento de honorários dos advogados com RPV.

O que é uma RPV?

Primeiramente, RPV significa Requisição de Pequeno Valor, uma forma de pagamento que a fazenda pública utilizava em processos em que é parte a fazenda pública.

Nem todos os valores podem ser pagos através desse tipo pagamento, uma vez que existe o limite de até 60 salários mínimos. Justamente por isso que tem o nome de Requisição de Pequeno Valor. Os valores que não estão dentro desse limite são pagos via precatório, o que acaba tendo uma demora maior em termos de saque do valor.

Ademais, o pagamento de uma RPV só ocorre após o trânsito em julgado da sentença e quando envolve honorários de sucumbência, o advogado recebe o montante também por uma RPV.

Honorários TRF3

Como visto acima, no caso dos honorários do advogado, o recebimento via RPV acontece quando o processo tem tramitação na Justiça Federal, como pagamento de honorário no TRF3.

Prazo para pagamento

Além do que foi trazido acima, o prazo para que o documento seja emitido costuma ser de até dois meses, a contar do trânsito em julgado, de modo que é preciso estar atento para acompanhar o desenvolvimento do processo e poder obter os valores dos honorários assim que a RPV estiver liberada.

Porém, esse prazo pode variar de acordo com cada secretaria de cada vara na Justiça Federal, de forma que é preciso acompanhar a evolução do processo para verificar quando será expedido o documento.

Como funciona o pagamento?

Para que o pagamento seja feito, basta que o advogado verifique as informações da RPV no processo, o que atualmente muitas vezes já pode ser feito de forma eletrônica, pois grande parte da tramitação de processos é digital.

Após, é preciso se dirigir até a agência correspondente a conta judicial, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, as agências bancárias autorizadas a fazer transação mediante ordem judicial, com o documento de identificação do advogado, para que o valor possa ser sacado ou transferido para sua conta.

Comprovante de residência também pode ser requisitado no momento do saque da RPV, de modo que é sempre bom estar preparado e portar os documentos necessários.

Considerações finais

Dessa forma, o pagamento de honorário de advogado no TRF3 é um procedimento que, apesar de poder ser demorado em razão da tramitação processual, é algo que, após emitido, acaba sendo eficiente e prático.

Inclusive, existem meios de obter o valor de uma RPV antes mesmo que ela seja liberada pelo juízo, como uma forma de antecipação do valor a ser recebido, como muitas vezes acontece também em casos de precatório.

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