Sabemos que RPV é um termo que ainda gera dúvidas. Sendo assim, vamos esclarecer as principais informações sobre o tema.

Caso já tenha uma RPV em andamento, este conteúdo é para você, pois te ensinaremos a consultá-la. Para conferir, basta continuar a leitura.

O que é RPV?

RPV refere-se a sigla para Requisição de Pequeno Valor. Basicamente, é uma solicitação de pagamento referente ao não cumprimento de obrigações por parte do Poder Público.

A pessoa, seja física ou jurídica, deve entrar com uma ação judicial para comprovar o seu pedido. Sendo assim, o juiz definirá se é válida ou não a solicitação.

Lembrando que, como o próprio nome sugere, é necessário que o valor seja considerado pequeno para entrar nessa categoria. O determinado é de até 60 salários-mínimos.

Após fazer todos os procedimentos necessários do processo, caso a ação seja ganha — sem a possibilidade de novos recursos para ambos os lados — o Poder Público terá um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento do valor estabelecido.

Como fazer a consulta RPV?

Agora que já entendeu o que é, te mostraremos como verificar o andamento da sua RPV. Veja a seguir o passo a passo.

1° Passo: Acesse o portal

O primeiro passo é entrar nos sites autorizados — podem ser os portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado.

Nessa etapa, é necessário que a busca seja feita no portal do Tribunal onde o seu processo foi julgado.

Após isso, já no portal, você irá identificar uma seção que fará a solicitação do número do processo. Sendo assim, com o número da RPV em mãos, basta apenas inserir e seguir o que indica o painel. É bem simples e prático!

2° Passo: Tenha seus dados pessoais em mãos

Além de informar o número do processo, como citamos no tópico anterior, você precisará passar os seus dados pessoais para ter acesso às informações. Portanto, separe seus documentos.

Geralmente é solicitado o CPF para a identificação pessoal.

3° Passo: Analisar as informações

Para finalizar a sua consulta, você deve analisar todas as informações disponíveis no site.

Nesse caso, o processo é simples, basta procurar o dado que esteja necessitando no momento. Por exemplo, nome dos envolvidos, protocolo, sentença, fase de andamento, etc.

O ideal é que você realize uma consulta periodicamente. Afinal, alguns dados podem se alterar ao longo do tempo. E, o melhor, essa consulta é gratuita, ou seja, só benefícios. Para além de verificar as informações, poderá ficar de olho para identificar caso ocorra alguma mudança ou problema no seu processo.

Acompanhar cada etapa é fundamental para garantir que esteja recebendo tudo o que é de direito.

E aí, conseguiu entender o que é RPV e acompanhar o passo a passo para fazer a sua consulta? Esperamos que sim!

Saber informações como essa é essencial para ter a certeza de que seus direitos serão respeitados. Sendo assim, para ter acesso a mais conteúdos sobre esse e outros assuntos, acesse nosso site agora mesmo.

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