Sabemos que no âmbito jurídico praticamente todos os documentos necessitam de assinatura. Por esse motivo a OAB possibilitou que sejam efetuadas assinaturas mensais no portal sem custo, facilitando a vida do advogado. 

A internet permitiu que os profissionais do direito tivessem muito mais contato com clientes ao redor do país, não ficando restrito apenas a sua comarca. Por esse motivo é extremamente necessário a utilização de assinaturas digitais.

Em razão desse portal de assinaturas disponibilizado pela OAB, criamos esse texto para abordar como funciona essa ferramenta para sanar todas as suas dúvidas.

Afinal, como funcionam essas assinaturas mensais no portal sem custo?

Essas assinaturas mensais no portal sem custo disponibilizadas pela OAB são bem simples! Basta entrar no portal e se cadastrar por meio do seu token do certificado digital.

Após finalizar esse cadastro, toda vez que você precisar assinar algum documento, sua assinatura manual será substituída pela digital com base nos dados do seu certificado digital.

Os certificados digitais aceitos pelo portal são: padrão ICP-Brasil, como e-CPF, e-CNPJ ou NF-e. Caso você ainda não o tenha, mas queira utilizar desse recurso, basta adquirir o seu junto à Subseção da OAB da sua Comarca.

Essa assinatura digital tem validade jurídica?

Esse questionamento é feito por muitos advogados que ainda não têm o hábito de utilizar assinatura digital em seus documentos e contratos. No entanto, não precisa se preocupar! Essa assinatura tem 100% de validade jurídica. 

A Medida Provisória 2.200/02 determinou que as assinaturas digitais e assinaturas manuscritas autenticadas têm a mesma validade jurídica. Sendo assim, ela é aceita em todos os aspectos jurídicos.

Como a assinatura constará no documento?

Após enviar o documento no Portal de Assinaturas da OAB e inserir a senha do seu certificado digital, ele será assinado e cada uma das páginas constará a assinatura digital.

Nas informações contidas nessa assinatura eletrônica constará o nome completo de quem assinou, bem como o site do portal de assinatura da OAB, para verificar sua autenticidade, e um código de identificação.

Além de constar os dados acima em todas as páginas, ao final do documento será acrescentada uma página denominada “Protocolo de assinatura”, que terá todos os dados do assinante, nome do site, código de verificação, data, horário e tipo de certificado digital. 

E para verificar a autenticidade da assinatura?

Para comprovar a autenticidade da assinatura também é simples. Basta ir até o site do portal de assinaturas da OAB e ir à sessão de verificação.

Após entrar na aba, basta inserir o código de verificação que está no documento e consultar. 

Essa forma de autenticar a veracidade da assinatura garante segurança a você que assina, mas também a quem recebe os documentos.

É necessário realizar algum pagamento?

É possível realizar essas assinaturas mensais no portal sem custo, e a OAB dá uma bonificação aos advogados cadastrados nela de até 200 assinaturas grátis por mês.

Ou seja, se você for um advogado cadastrado na OAB, é possível realizar 200 assinaturas eletrônicas nos documentos sem qualquer custo, 100% gratuito. 

Caso a sua demanda ultrapasse essa quantidade, é necessário realizar um pagamento para usufruir dessa ferramenta. 

Como funciona esse pagamento?

O Portal de Assinaturas da OAB tem planos mensais e créditos avulsos, sendo que os planos mensais são divididos em 3 modalidades:

• Plano individual: para 1 usuário para 10 documentos e até 10 assinatura cada + um bônus de 100 documentos até 1 assinatura cada, no importe de R$ 47,50;
• Plano Grupo de Trabalho: contém 30 documentos até 10 assinaturas cada e um bônus de 300 documentos até 1 assinatura cada, com o valor de R$ 142,50;
• Plano Pequena Empresa: são 50 documentos com até 10 assinaturas cada, já o seu bônus é de 500 documentos com até 1 assinatura cada, já o seu valor é de R$ 237,50.

Na modalidade de créditos avulsos você irá pagar somente o que for usar, sendo que quanto mais assinaturas você comprar, maior será o desconto oferecido. As formas oferecidas são:

• Para 5 documentos multilaterais ou até 20 unilaterais — R$ 23,75;
• Para 20 documentos multilaterais ou até 80 unilaterais — R$ 95,00;
• Para 50 documentos multilaterais ou até 200 unilaterais — R$ 237,50;
• Para 100 documentos multilaterais ou até 400 unilaterais — R$ 475,00;
• Para 200 documentos multilaterais ou até 800 unilaterais — R$ 950,00;

Quais são os outros recursos oferecidos pelo Portal da Assinatura?

Além de poder realizar essas assinaturas mensais no portal sem custo, o usuário também pode informar o endereço eletrônico das demais partes que precisam assinar. Assim ele poderá acompanhar se ela já foi realizada ou se está pendente.

Após a obtenção das assinaturas, o documento assinado será encaminhado pelo portal via anexo ao e-mail do usuário, bem como permanece disponível na plataforma para consultas. 

As vantagens de usar o Portal de Assinatura da OAB

Como vimos, para advogados devidamente cadastrados na OAB, existe um benefício bônus que é a possibilidade de assinar até 200 documentos sem qualquer custo. Mas há outras vantagens que são para todos, como:

• Redução de gastos com transportes ou correios para o colhimento das assinaturas, bem como a desnecessidade de autenticação dela pelo cartório;
• Economia de tempo das partes, visto que os documentos são assinados digitalmente sem a necessidade de deslocamento;
• Assinaturas com validade jurídica, não havendo possibilidade de questionamento, pois está garantida com a MP 2.200/02;
• É fácil de utilizar, uma vez que as únicas ferramentas necessárias são um certificado digital e acesso a um computador com internet;
• Possibilidade de verificar em tempo real se a assinatura já foi feita ou ainda está pendente;
• Maior confiabilidade no processo, posto que é possível consultar a sua autenticidade pelo código de verificação;

Além dessas vantagens, há inúmeras outras que as assinaturas mensais no portal sem custo disponibilizadas pela OAB oferecem aos seus usuários, principalmente aos seus advogados.

Cinga