Imagine uma pessoa que processou e ganhou uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Você sabe como ela receberá o valor da multa condenatória?

Embora o INSS seja o principal ente público-alvo de ações judiciais, esse exemplo é apenas ilustrativo para pensarmos sobre como os órgãos públicos federais pagam os valores referentes aos processos nos quais são condenados.

Por isso, preparamos esse material que trata de explicar como funciona o pagamento de RPV pela Justiça Federal.

Antes de partirmos para o assunto principal, vale lembrar rapidamente o que é uma RPV.

Em poucas palavras, uma RPV é uma requisição realizada após a condenação de um órgão público em um processo. Esse documento tem como finalidade comunicar o ente devedor sobre a necessidade de se efetuar o depósito da multa em até 60 dias.

No caso de ações movidas contra órgãos públicos da esfera federal — como o INSS — os processos tramitam na Justiça Federal, e é sobre o pagamento das RPVs nessa instância que trataremos agora. Vamos ver?

Como funciona o pagamento de RPVs pela Justiça Federal

Da mesma forma que as RPVs resultantes de ações contra entes municipais ou estaduais, as requisições que surgem de julgamentos pela Justiça Federal serão assinadas pelo juiz que efetuou a condenação e encaminhadas para o presidente do respectivo tribunal.

É aqui que inicia o processo do pagamento da RPV. O presidente desse tribunal expedirá a RPV ao órgão condenado, informando a necessidade de fazer o pagamento da multa em até dois meses.

Seguindo o exemplo que mencionamos, o INSS então tem de fazer o depósito dos valores para a Justiça Federal dentro desse prazo. A partir disso, o próprio judiciário federal disponibiliza os valores para o ganhador da ação.

No caso do Estado de São Paulo, o resgate do valor das RPVs federais é gerenciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Esses montantes são depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, de onde podem ser retirados mediante apresentação de documento de identificação e o número do processo.

Em função da pandemia, o TRF3 elaborou uma ferramenta para facilitar o cadastro da conta de destino das RPVs.

E se o pagamento atrasar?

Processos contra entes federais são bem numerosos, então o período de julgamento pode demorar. No entanto, uma vez emitida a sentença, o pagamento das RPVs costuma ser realizado no prazo legal de 60 dias.

Ocorre que, ainda assim, o pagamento pode atrasar, já que os depósitos ocorrem seguindo uma lista prioritária, liderada por RPVs de caráter alimentar. Outras situações preferenciais são:

• Quando o beneficiário tem uma doença grave (seguindo a lista prevista no inciso XIV da Lei 7.713/1988)

• Quando o beneficiário tem alguma deficiência

• Quando o beneficiário é maior de 60 anos

• Pela ordem cronológica da expedição da RPV

De qualquer forma, na esfera da Justiça Federal, o pagamento das RPVs funciona bem, já que normalmente essas requisições são atendidas dentro dos 60 dias. Essa realidade é um pouco diferente no caso das ações envolvendo órgãos municipais ou estaduais, onde é mais comum haver demora.

Conseguiu entender um pouco mais sobre como funciona o pagamento de RPVs pela Justiça Federal? Se você ficou com dúvidas, entre em contato com a nossa equipe.

Caso tenha gostado do conteúdo, compartilhe com seus amigos!

Cinga