Você iniciou na advocacia recentemente e ainda não possui um contrato de honorários?

Ou então, já é advogado há um tempo, mas precisa atualizar o seu contrato? 

Bem, em ambos os casos, nós podemos ajudar. Continue lendo e confira! 

• 1. Itens que não podem faltar em um contrato de honorários advocatícios
• 1.1 Da prestação de serviços advocatícios
• 1.2 Do valor a título de honorários advocatícios
• 1.3 Das despesas processuais
• 2. Cláusulas contratuais que vêm sendo adotadas
• 2.1 Cláusula Quota Limits
• 2.1.2 Honorários em demanda previdenciária
• 3. Não fiz o contrato de honorários. E agora?
• 4. Dica final
• 5. Modelo de contrato de honorários advocatícios

Iniciarei falando sobre a estrutura básica de um contrato de serviços advocatícios, vem comigo: 

1. Itens que não podem faltar em um contrato de honorários advocatícios 

Veja como criar um bom contrato. 

O contrato de serviços advocatícios deve ser objetivo, devendo ter estrutura limpa, bem organizada e passar por minuciosa revisão antes de ser assinado. 

Nele, não pode faltar: 

• A qualificação das partes, que nada mais é do que os dados pessoais e endereço do advogado e cliente; 
• O objeto do contrato, que geralmente é a prestação de serviços advocatícios, devendo ser especificado qual serviço será prestado; 
• O valor cobrado/preço; 
• O foro. Por exemplo, o foro da comarca de São Paulo. 

 Em relação a estes itens, é preciso se atentar a certos detalhes. Fique ligado! 

1.1 Da prestação de serviços advocatícios 

Qual serviço você prestará? Elaboração de um contrato? Realizar defesa? Participar de audiência? Interpor um recurso?  

Seja lá qual for, delimite. 

Dessa forma, não haverá brecha para dupla interpretação. E, principalmente, nas atuações em processos judiciais, discrimine se seu trabalho irá somente até o primeiro grau ou até a última instância. 

1.2 Do valor a título de honorários advocatícios 

Este item importantíssimo não pode deixar de cobrir, de preferência, a fixação da forma de pagamento. 

Inclusive, distinguindo se o pagamento se dará com valores advindos do êxito da ação ou se será pago algo inicialmente e assim por diante. 

1.3 Das despesas processuais 

É preciso também combinar qual parte arcará com despesas que dizem respeito às custas processuais, cópias, correspondências, entre outros.  

Determine quem pagará as custas, se o advogado antecipadamente ou se o contratante se responsabilizará pelas despesas. 

2. Cláusulas contratuais que vêm sendo adotadas 

Algumas regras e princípios devem ser implementados no momento da criação dos contratos, bem como devem ser acrescentadas aos contratos já existentes, se estiverem enquadradas ao caso. 

Conheça quais! 

2.1 Cláusula Quota Litis 

Quota Litis é uma cláusula contratual que prevê que os honorários advocatícios serão fixados com base na vantagem financeira obtida pelo cliente em um processo judicial. 

PRÓS: certos contratos de honorários advocatícios chegam até 50% (cinquenta por cento) do proveito econômico obtido pelo cliente. 

CONTRA: a previsão de retenção dos honorários contratuais do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia, não afasta a possibilidade de o Poder Judiciário observar a moderação da sua estipulação em cláusula quota litis, em juízo de proporcionalidade. 

2.1.2 Honorários em demanda previdenciária  

ALERTA DE INFORMAÇÃO SUPER IMPORTANTE. 

O advogado que celebra contrato de honorários advocatícios com cláusula quota litis em demanda previdenciária e retém 50% dos valores auferidos pelo cliente, mais os honorários sucumbenciais, comete infração ético-disciplinar. 

2.2 Cláusula de Proteção de Dados  

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (com a redação dada pela Lei nº 13.853/2019), muitos advogados já estão inserindo em seu contrato, cláusulas que obrigam as partes a respeitar a privacidade, proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos em função do contrato, em apoio e promoção às atividades técnicas e intelectuais desenvolvidas. 

2.3 Rescisão Unilateral 

A fim de evitar a caracterização de abusividade nos casos de desistência ou qualquer outro tipo de imprevisto, é importante que o advogado acrescente o pagamento de honorários proporcionais e não integrais. 

Assim, conferirá ao contrato validade enquanto perdurar, admitindo desistência e cobrando honorários proporcionais que, claro, poderão ser exigidos imediatamente. 

VOCÊ SABIA? O contrato de honorários advocatícios, conforme farta jurisprudência, é título executivo extrajudicial, de acordo com o que determina os artigos 784, XII do CPC c/c art. 24 da Lei 8.906 /94. 

3. Não fiz o Contrato de Honorários. E, agora?   

Tranquilo. Os honorários poderão ser arbitrados judicialmente. 

Quando não há um contrato anterior de honorários advocatícios entre cliente e advogado, há a necessidade de intervenção judicial para a fixação dos honorários. 

Para isso, serão utilizados como parâmetro judicial a tabela da OAB, a coerência com as ações executadas e o valor econômico da questão. 

4. Dica final 

Adote sempre um modelo de contrato alinhado e que valorize os espaços em branco das margens, além de uma fonte simples, em tamanho legível e um bom espaçamento. 

Agora que você já sabe como elaborar um bom contrato de honorários, aproveite e repasse essas dicas para seus amigos! 

E, não vá embora antes de conferir abaixo um modelo simples de contrato de prestação de serviços advocatícios. 

5. Modelo de contrato de honorários advocatícios

Para facilitar ainda mais a sua vida, preparamos um modelo de contrato de honorários advocatícios simples e completo. Pode usar à vontade!

Até a próxima!

Naycha Hyacienth — Advogada — OAB/AP 2675